Em outubro de 2021, a Meta, controladora do Facebook, acertou a compra da Within, por um valor não revelado. A Within é produtora de conteúdo para realidade virtual, conhecida especialmente pelo “Supernatural”, um aplicativo de exercícios e bem-estar em realidade virtual que oferece atividades virtuais interativas em destinos deslumbrantes ao redor do mundo. Desde então, a transação ainda não foi concluída, por motivos alheios à vontade da Meta.
Em 27 de julho de 2022, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos – Distrito Norte da Califórnia para impedir a aquisição, alegando anticompetitividade.
Em agosto, as partes estipularam uma ordem de restrição temporária, através da qual a Meta concordou em não concluir a transação até 31 de dezembro de 2022 ou até a o primeiro dia útil seguinte à decisão do Tribunal.
Ocorre que, antes de esgotado o prazo da restrição temporária, houve um novo acordo, em 19 de dezembro, por meio do qual a Meta e a Within concordaram em prorrogar a restrição até 31 de janeiro de 2023 ou até a o primeiro dia útil seguinte à decisão do Tribunal – o que ocorrer antes, para garantir que o Tribunal tenha tempo suficiente para decidir sobre o pedido da FTC de bloquear o negócio.
Não é novidade que a FTC investiga as ações da Meta, uma vez que o órgão já tenta forçá-la a desfazer duas aquisições anteriores, Instagram (2012) e WhatsApp (2014), em uma ação movida em 2020 e ainda em andamento, sob alegação de monopólio de redes sociais.
Desta vez – a primeira que a FTC contesta preventivamente um acordo de compra pela Meta –, o órgão alegou que a compra “tenderia a criar um monopólio” no mercado de aplicativos de fitness de realidade virtual e acusou a Meta de tentar expandir ilegalmente seu “império de realidade virtual”. A Meta é produtora do “Quest 2”, os óculos de realidade virtual mais vendidos mundialmente, e controla a “Meta Quest Store”, que possui centenas de aplicativos, detendo, assim, pleno conhecimento sobre quais aplicativos estão sendo mais comprados e utilizados pelos usuários – dentre eles, o “Supernatural”.
A FTC alega que Meta tem recursos para construir seus próprios aplicativos de realidade virtual semelhantes da Within, mas que optou por não seguir este caminho, e sim por “simplesmente” assumir a startup Within e seu produto Supernatural.
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, procura reposicionar a empresa como líder no metaverso e, embora a transição não esteja tão rápida quanto gostaria, os óculos Quest possuem uma participação de mercado de 74%, de acordo com a empresa de pesquisa International Data Corporation, realizada no terceiro trimestre de 2022.
Em comunicado, o porta-voz da Meta, Stephen Peters, disse que “A ideia de que esta aquisição levaria a resultados anticompetitivos em um espaço dinâmico com tanta entrada e crescimento quanto o fitness online e conectado simplesmente não é crível”.
A Meta visa convencer o Tribunal de que a aquisição da Within será um benefício para as pessoas, desenvolvedores e a indústria de realidade virtual, e que o processo da FTC é baseado em “ideologia e especulação”, não em evidências.
No Tribunal, Andrew Bosworth, Diretor de Tecnologia da Meta, disse que “se este negócio não for encerrado em tempo útil, provavelmente iremos sair e o negócio não se irá concretizar, levando assim, a possíveis perdas de parte a parte”. A não concretização da transação pode ser prejudicial a ambas as partes, uma vez que o acordo estimularia o crescimento da realidade virtual.
Especialistas do setor preveem que a FTC terá dificuldade em vencer o processo. Em sua ação, o regulador se baseia em antigos processos judiciais da década de 1970, nos quais as leis antitruste foram usadas para proibir transações com potencial para afetar a concorrência.
Segundo analistas, a FTC quer não apenas vencer o processo, mas também voltar à velha prática. [2]
A expectativa era de que o Tribunal houvesse proferido decisão sobre a permissão ou proibição da venda da Within à Meta ainda no ano passado, o que não ocorreu até o momento. Caso o Tribunal seja favorável à opinião da FTC, os processos judiciais indicam que a Meta está disposta a renunciar à aquisição.
[2] https://avalanchenoticias.com.br/noticias-da-rede/meta-tera-que-brigar-na-justica-pelo-direito-de-comprar-a-within-desenvolvedora-de-app-fitness-para-o-metaverso/
Anne C. Dallegrave Thomas, Advogada na Andersen Ballão Advocacia e Integrante da Diretoria do IDEFA.