Quem já passou pela experiência de vender um imóvel sabe que as chances de conseguir um bom valor na venda, ou até mesmo de conseguir vende-lo, são muito maiores quando a documentação está em dia e não existem quaisquer ônus sobre ele. Não é incomum o comprador desistir da transação por conta de pendências envolvendo o imóvel e/ou o seu proprietário, algumas vezes colocando em risco até própria validade do negócio em discussão. Na compra e venda de empresas, não é diferente.
Ao longo da vida de uma sociedade são inúmeras as obrigações legais que precisam ser cumpridas para que a empresa desenvolva as suas atividades dentro de legalidade, tais como autorizações, entregas de declarações e formalização de contratos e atos societários, apenas para citar algumas. O mecanismo que organiza o cumprimento dessas obrigações é o compliance.
Além de regras externas, o funcionamento da sociedade também é regido por normas internas, sendo que as de caráter confidencial são formalizadas em contratos, quando envolverem terceiros, e no Acordo de Sócios/Acionistas, no que diz respeito ao relacionamento entre os sócios da empresa. Já as regras societárias não confidenciais são acordadas no Contrato Social, que embora seja um instrumento privado pode ser acessado por qualquer pessoa que tenha interesse.
O sistema que faz com que essa engrenagem funcione corretamente e de forma permanente é a governança corporativa. Um bom sistema de governança assegura que o relacionamento da empresa com todos os seu stakeholders ocorra de forma adequada, com organização, tempestividade e observância das normas internas e externas aplicáveis. Quando o sistema de governança corporativa é falho, consequentemente o sistema de compliance também será, resultando no descumprimento de obrigações legais e contratuais e, não raro, na imposição de penalidades à sociedade.
Ao decidir vender o seu negócio, é importante que o empresário prepare a empresa para a futura due diligence que certamente o comprador irá conduzir antes de decidir ir adiante com a transação. A empresa com pouca governança corporativa tende a ser desorganizada e apresentar mais contingências (que podem implicar em perdas financeiras futuras) do que aquelas com um sistema de governança maduro e eficiente. Esses elementos influem diretamente na definição do valor da empresa.
É importante também que haja clareza de qual o rito que deve ser cumprido para que a venda da participação societária ocorra, sobretudo se não estiver sendo vendida a totalidade da empresa. A inobservância das regras aplicáveis, decorrentes de lei e/ou de dispositivos contidos no Acordo de Sócios/Acionistas, pode implicar na invalidade da compra e venda realizada.
Embora a governança corporativa seja um ativo intangível que não é individualmente valorado no laudo de avaliação de uma empresa, na mesa de negociação ela pode ser um relevante elemento para gerar mais valia ao empresário na definição do preço da compra e venda em discussão. Uma casa limpa e organizada vale bem mais do que outra suja e malconservada, o mesmo racional se aplica às sociedades.
Gustavo Pires – Sócio do Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados